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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07203840720198070001_9c038.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS

Órgão 3ª Turma Cível

Processo N. APELAÇÃO CÍVEL XXXXX-07.2019.8.07.0001

APELANTE (S) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU

APELADO (S) DINAMICA FACILITY ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA

Relatora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL

Acórdão Nº 1311610

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONDOMÍNIO DESTINATÁRIO FINAL DO SERVIÇO PRESTADO. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE

HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR.

COMERCIALIZAÇÃO E USO IMPRÓPRIO DE DADOS CADASTRAIS DOS

CONDÔMINOS NÃO COMPROVADOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO

COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Há relação de consumo entre o condomínio e o prestador de serviços (fornecedor), porquanto aquele adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

2. Incabível a inversão do ônus probatório ante a ausência de hipossuficiência ou verossimilhança das alegações do condomínio autor.

3. Ausência de elementos probatórios mínimos que indiquem o alegado descumprimento contratual da obrigação de a empresa contratada se abster de comercializar e usar de modo impróprio os dados

cadastrais dos condôminos ou resistência em fornecer os backups requisitados.

4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

Acordam os Senhores Desembargadores do (a) 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e dos Territórios, FÁTIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e ROBERTO FREITAS - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora MARIA DE

LOURDES ABREU, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO,

UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 27 de Janeiro de 2021

Desembargadora FÁTIMA RAFAEL

Relatora

RELATÓRIO

Adoto o relatório da r. sentença Id. XXXXX, in verbis:

“Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum cumulada com pedido de tutela de

urgência proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU em desfavor de DINÂMICA FACILITY ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA, partes qualificadas.

Narra a parte autora ter contratado a requerida para prestar serviços de administração predial, cujo contrato previa a vigência inicial de 17/9/2016 a 30/9/2017, podendo ser prorrogada anualmente, e rescindível a qualquer tempo, sem ônus, mediante notificação com antecedência mínima de 90 dias (Cláusula 3ª, Item 3.1).

Indicou ter compartilhado o cadastro de seus condôminos, com vistas a possibilitar o envio

correspondências, taxas condominiais, recuperação de crédito pela inadimplência, informativos,

advertências, multas, bem como tudo o que fosse necessário, indispensável e exclusivo ao exercício da gestão predial objeto do contrato (Cláusula 4ª, Item 4.1., letra a).

Asseverou constar dos itens 6.5. e 6.5.1., da Cláusula 6ª, do contrato existente entre as partes, a

vedação de comercialização dos dados ou com fim diverso das atribuições contratuais.

Informou ter havido quebra contratual pela ré, pois esta teria passado o banco de dados dos

condôminos para fins comerciais, especificamente como instrumento de captação de clientes.

Assim, pleiteou:

a) em sede de tutela de urgência seja determinado ao requerido que se abstenha de utilizar para fins comerciais, publicitários, anunciativos ou qualquer outra finalidade o cadastro de dados pessoais

dos condôminos do Edifício Le Quartier, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, bem como sua posterior

confirmação;

inutilize/destrua eventuais backups que se encontre sob a sua custódia, sob pena de multa diária

fixada pelo juízo, calculada por cada condômino destinatário do anúncio indevidamente

encaminhado;

c) aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC e inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Com a inicial vieram os documentos de IDs XXXXX a XXXXX.

Contrato de prestação de serviços no ID XXXXX, com aditivos a partir do ID XXXXX.

Aviso prévio de rescisão no ID XXXXX.

Citação por AR no ID XXXXX.

Tentativa de solução consensual infrutífera, conforme Ata de ID XXXXX.

Contestação no ID XXXXX, na qual a ré alega em síntese:

a) inexistência de relação de consumo, haja vista que o objeto contratual executado pela Requerida é exatamente o que seria exercido pelo Condomínio;

b) ter havido a devolução dos dados dos condôminos, os quais estavam contidos no sistema BR

Condomínios, por meio de backup encaminhado via e-mail;

c) jamais utilizou qualquer informação confidencial do requerente, tampouco as “comercializou” ou “compartilhou”, pois os dados utilizados pela Facility para a divulgação de seus serviços não

eram/são confidenciais;

d) haver autorização na convenção condominial para prestação de serviços em favor do

condomínio;

e) existir afronta à livre concorrência em relação aos serviços prestados ao Condomínio, pois alega ter seu direito de divulgar e exercer seus serviços obstado.

Por fim, pugnou pela improcedência dos pedidos e indeferimento da tutela de urgência.

Com a defesa vieram os documentos de IDs XXXXX a XXXXX.

Decisão de ID XXXXX indeferiu a tutela de urgência.

Réplica no ID XXXXX.

Decisão saneadora no ID XXXXX, mediante a qual restou estabelecida a não incidência do CDC, e fora deferida a prova oral.

Ata da audiência de instrução no ID XXXXX, e depoimento da testemunha Sebastião Correia

Filho no ID XXXXX.

Alegações finais da requerida no ID XXXXX, e da autora no ID XXXXX.

É o relatório.”

Acrescento que a r. sentença julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, e

condenou o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Irresignada, apela o Autor.

Nas razões recursais (Id. XXXXX), argumenta que a Apelada foi contratada para prestar serviços de administração predial em favor do condomínio Apelante e, nos termos da Cláusula 6.5.1 do Contrato, é vedado comercializar os dados cadastrais dos condôminos ou utilizá-los com fins diversos das

atribuições definidas.

Ademais, por expressa previsão contratual, encerrado o contrato, a administradora deveria devolver

toda documentação condominial que se encontrasse na sua posse.

Aduz que a Apelada passou a se utilizar do banco de dados dos condôminos para fins comerciais,

especialmente para captação de clientes, conforme e-mails enviados para os condôminos.

Afirma que a utilização dos referidos dados é matéria incontroversa nos autos, porque a Apelada não

negou ter se utilizado dos dados cadastrais dos condôminos, de forma que é controvertida apenas a

legalidade dessa utilização.

Impugna o argumento da Apelada de que já possuía os dados dos condôminos antes da contratação,

uma vez que a Cláusula 4.1, a, prevê o fornecimento dos dados dos condôminos pelo condomínio

contratante.

Também salienta que o envio de backup pela Apelada não comprova que não mais detém os dados dos condôminos, por se tratar de mera cópia.

Destaca a prova testemunhal segundo a qual “a empresa Dinâmica não faz o descarte dos dados

quando rescinde os contratos com os condomínios ou outras empresas”.

Invoca os princípios da obrigatoriedade dos contratos e da boa-fé, e, por fim, requer a total procedência dos pedidos da inicial.

O preparo foi devidamente recolhido (Id. XXXXX).

As contrarrazões foram apresentadas pela Apelada (Id. XXXXX), pugnando pelo não provimento do recurso.

É o relatório.

VOTOS

A Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL - Relatora

Nos termos dos artigos 1.012 e 1.013, caput, do Código de Processo Civil, recebo a Apelação nos

efeitos devolutivo e suspensivo.

condôminos ou utilizá-los com fins diversos das atribuições definidas no contrato.

Acrescenta que, por expressa previsão contratual, encerrado o contrato, a administradora deveria

devolver toda a documentação condominial que se encontrasse na sua posse

Aduz que a Apelada passou a se utilizar os dados dos condôminos para fins comerciais, especialmente para captação de clientes, conforme e-mails enviados para os condôminos.

Afirma que a utilização dos dados é matéria incontroversa nos autos, porque a Apelada não negou ter se utilizado dos dados cadastrais, de forma que é controvertida apenas a legalidade dessa utilização.

Impugna o argumento da Apelada de que já possuía os dados dos condôminos antes da contratação e salienta que o envio de backup pela Apelada não comprova que não mais detenha os dados dos

condôminos, por se tratar de mera cópia.

Destaca a prova testemunhal segundo a qual “a empresa Dinâmica não faz o descarte dos dados

quando rescinde os contratos com os condomínios ou outras empresas”.

Sem razão o Apelante.

De início, importante ressaltar que a relação jurídica em análise é de consumo, já que o condomínio

contratou o serviço como destinatário final, nos termos da jurisprudência desta Corte:

“APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS. CONDOMÍNIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO

IMOTIVADA. MULTA COMPENSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA

MANTIDA.

1. Há relação de consumo entre condomínio e o fornecedor ou prestador de serviço, quando aquele adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo perfeitamente plausível a

aplicação das normas de defesa do consumidor.

2. A multa compensatória objetiva ressarcir a fornecedora dos prejuízos advindos da rescisão

contratual, devendo ser fixada em percentual adequado aos Princípios da Proporcionalidade e

Razoabilidade.

3. "Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões

de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende

produzir."

4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.” (Acórdão XXXXX,

XXXXX20188070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/12/2018, publicado no DJE: 14/12/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

“APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONDOMÍNIO. INCIDENCIA DO CDC. RELAÇÃO DE

CONSUMO. DESTINATÁRIO FINAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ADITAMENTO.

ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR. MULTA COMPENSATÓRIA. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Há relação de consumo entre condomínio e o prestador de serviços (fornecedor), porquanto

aquele adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

3. A partir do fenômeno da constitucionalização do direito civil, o princípio da autonomia da

vontade foi enriquecido por ideais como os da função social das relações privadas e da boa-fé

objetiva, reposicionando-se no sistema normativo como princípio da autonomia privada.

4. É imprescindível no negócio realizado entre as partes, a confiança mútua no intuito de se agir de acordo com determinados padrões sociais. Note-se que a relação obrigacional é pautada pela

vontade e integrada pela boa-fé, resguardando o fiel processamento da relação jurídica entabulada, mediante a imposição de deveres de conduta a ambos os contratantes.

5. No caso em apreço, embora estabelecido no contrato principal o valor menor para a prestação

dos serviços, o termo aditivo, por sua vez, realizado às vésperas da saída do representante do

condomínio, inexoravelmente, foi reajustado com onerosidade, tendo em vista que não houve

acréscimo de prestação de serviço, tampouco justificativa harmônica com o aumento verificado.

Ademais, inconcebível que a demandante, ao realizar a prorrogação contratual não se municiou de informações, documento e provas apropriadas para esclarecer a situação litigiosa.

6. A boa-fé objetiva afirma que os negociantes tenham conduta proba quando da consecução da

formalização e da execução contratual. Exige que as partes forneçam informações claras,

verdadeira, precisas, e destacadas sobre a negociação entabulada. 7.Recurso conhecido e

desprovido.” (Acórdão XXXXX, XXXXX20188070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2019, publicado no DJE: 12/8/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva do fornecedor e a

possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela

reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços,

bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...)

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu

favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele

hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; (...).”

Todavia, a inversão do ônus probatório não é aplicável ao caso, pois o Condomínio não se qualifica

como hipossuficiente perante a administradora.

Na petição inicial, o ora Apelante pede a condenação da Ré na obrigação de se abster de utilizar o

cadastro de dados pessoais dos condôminos para fins comerciais, publicitários, anunciativos ou

qualquer outra finalidade, bem como devolver ao Condomínio o referido banco de dados e

inutilizar/destruir eventuais backups que se encontrem sob a sua custódia.

Fundamenta o primeiro pedido na vedação contida na Cláusula 6.5.1 do Contrato de Administração (“ Não é permitido a CONTRATADA a comercialização dos dados cadastrais e nem a sua utilização

com objetivo diverso das suas atribuições definidas neste contrato.” – Id. XXXXX) e em cópia de

email enviado pela administradora, supostamente a um dos condôminos, após o término do referido

contrato, ofertando serviços de mão de obra por tempo parcial (Id. XXXXX).

Não se questiona que o contrato de prestação de serviços veda a comercialização ou utilização dos

dados cadastrais dos condôminos para fins estranhos ao serviço.

A alegação de que a Cláusula 4.1 do contrato previa a formação de cadastro dos condôminos a partir de listagem fornecida pelo Condomínio à Ré (apelada) não é suficiente para caracterizar o uso do

referido cadastro no envio desse email.

Primeiramente, porque não seria essa a única forma de ter acesso ao email do condômino, pois o

endereço eletrônico é bastante disseminado atualmente no meio comercial.

Em segundo lugar, porque não comprovou o envio da referida oferta de serviços a outros condôminos, de maneira a indicar possível uso do referido banco de dados.

Nesse sentido, a alegação do Apelante não prevalece sobre a afirmação da Apelada de que o email foi enviado para clientes prévios ao serviço de mão de obra.

Portanto, concluo pela ausência de elementos probatórios mínimos que indiquem o descumprimento

contratual pela Ré, ora Apelada, com relação à vedação de comercialização e uso impróprio dos dados cadastrais dos condôminos.

Com relação à obrigação de devolver ao Condomínio o banco de dados, a troca de e-mails Id.

17261793, Id. XXXXX, Id. XXXXX, Id. XXXXX, Id. XXXXX, Id. XXXXX, Id. XXXXX e Id. XXXXX não indica qualquer resistência por parte da Recorrida em fornecer os backups requisitados. O único ponto controvertido nas conversas entre as partes foi com relação ao backup do módulo de

patrimônio líquido imobilizado.

No entanto, a Apelada ré enviou todos os relatórios relativos ao patrimônio líquido imobilizado no

email Id. XXXXX, esclarecendo a impossibilidade técnica de se incluir tais informações no sistema utilizado (“BR Condomínios”).

Por fim, inexiste previsão de destruição de eventuais backups de informações do condomínio no

contrato de prestação de serviços Id. XXXXX ou nos aditivos Id. XXXXX e Id. XXXXX.

Ante o exposto, CONHEÇO da Apelação e NEGO-LHE PROVIMENTO .

Por fim, em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro para R$

1.500,00 (um mil e quinhentos reais) os honorários advocatícios fixados na r. sentença.

É como voto.

A Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS - 2º Vogal

Com o relator

DECISÃO

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163384078/7203840720198070001-df-0720384-0720198070001/inteiro-teor-1163384081

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