Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR 0048370-60.2008.8.07.0001 DF 0048370-60.2008.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 10/02/2014 . Pág.: 347
Julgamento
16 de Janeiro de 2014
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PENAL. ROUBO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIEDADES DO CASO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.
1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, ENSEJANDO RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO OBJETIVANDO COMPENSAR INTEGRALMENTE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. PROCESSO SOBRESTADO PARA AGUARDAR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RETORNANDO OS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO.
2 REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO TÊM IDÊNTICO VALOR AXIOLÓGICO, CONFORME O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO PODENDO, CONTUDO, PREVALECER ANTE A CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE SEJA TRANSGRESSOR, AFRONTANDO DE MANEIRA FLAGRANTE OS OBJETIVOS DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA PENA.
3 APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA CORTE PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
Acórdão
MANTER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.
Resumo Estruturado
IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, DIMINUIÇÃO DA PENA, IMPOSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, AGRAVANTE, REINCIDÊNCIA, ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, CONTUMÁCIA, RÉU, CRIME.
