11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-18.2008.8.07.0001 DF XXXXX-18.2008.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DIAGNOSTICADA ANTES DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003. REVISÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MAIORIA.
Acórdão
NEGAR PROVIMENTO. MAIORIA