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25 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 20110510122923 DF 0012083-81.2011.8.07.0005

    REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL. CULPA. DANOS MORAIS.

    Processo
    APC 20110510122923 DF 0012083-81.2011.8.07.0005
    Orgão Julgador
    6ª Turma Cível
    Publicação
    Publicado no DJE : 15/04/2014 . Pág.: 164
    Julgamento
    9 de Abril de 2014
    Relator
    JAIR SOARES

    Ementa

    REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERDIÇÃO DO IMÓVEL. CULPA. DANOS MORAIS.

    1- TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS O CESSIONÁRIO DE IMÓVEL QUE, POR CULPA DO PROPRIETÁRIO VIZINHO, EM RAZÃO DE FALHAS ESTRUTURAIS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LINDEIRO, TEM O IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL, E É OBRIGADO A SE MUDAR.

    2 - INTERDIÇÃO DE IMÓVEL POR CULPA DE DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL VIZINHO, GERANDO DESCONFORTO, INSEGURANÇA, ANGÚSTIA, PORQUE AFETA A ESFERA ÍNTIMA DA PESSOA, CAUSA DANO MORAL.

    3 - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

    Acordão

    CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.