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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-35.2019.8.07.0020 DF XXXXX-35.2019.8.07.0020

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07120043520198070020_f3394.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. inexistência.

1. O vício de contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração ocorre quando inconciliáveis seus elementos integrantes (contradição interna) e não aquela eventualmente existente entre a decisão e a pretensão recursal.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166858153/7120043520198070020-df-0712004-3520198070020

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