jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0711107-35.2017.8.07.0001 DF 0711107-35.2017.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 12/02/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

10 de Fevereiro de 2021

Relator

ARNOLDO CAMANHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07111073520178070001_0328e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA MILITARES. SEGURADORA. INVALIDEZ PERMANENTE DEMONSTRADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE DO SEGURO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E.

1. A atualização monetária visa à recomposição da moeda e equilíbrio entre as partes contratantes, não importando em acréscimo pecuniário. Nessa esteira, a correção monetária sobre o valor da indenização por invalidez permanente deve ter como termo inicial a data da contratação da apólice do seguro. Precedentes.
2. A correção monetária do débito judicial deve ter como base o índice que melhor reflete a recomposição monetária da moeda, que, atualmente, é o IPCA-E.
3. Apelo não provido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167008545/7111073520178070001-df-0711107-3520178070001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1864471 MG 2020/0050498-5

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0069235-30.2019.8.16.0014 Londrina 0069235-30.2019.8.16.0014 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento: AI 4002794-06.2021.8.04.0000 AM 4002794-06.2021.8.04.0000

Petição - Ação Seguro contra Mbm Seguradora

Vagner Luis B Cerqueira, Bacharel em Direito
Modeloshá 4 anos

Modelo de réplica à contestação - Instituição Financeira - contrato de seguro.