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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712926-93.2020.8.07.0003 DF 0712926-93.2020.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 23/02/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
4 de Fevereiro de 2021
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07129269320208070003_721b4.pdf
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Ementa

PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA. VIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.

1. A atenuante inominada prevista no artigo 66 do Código Penal deve se apresentar ao Magistrado como um fato qualificado, ocorrido em momento anterior ou posterior ao crime, revelando a existência de um grau menor de culpabilidade do agente em relação à prática da conduta, não importando se foi voluntário ou decorrente de força maior.
2. No presente caso, referida atenuante deve ser reconhecida, tendo em vista que o apelante foi linchado logo após a prática do crime de roubo de tomada de celular de uma mulher, o que revoltou os populares, os quais fizeram com que ele tivesse 03 (três) costelas quebradas e necessitasse de atendimento hospitalar, motivo pelo qual sua pena deve ser reduzida na segunda fase, na fração de 1/6 (um sexto).

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1170059976/7129269320208070003-df-0712926-9320208070003