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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-26.2018.8.07.0010 DF XXXXX-26.2018.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00004882620188070010_4d75f.pdf
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Ementa

Violência doméstica. Ameaça. Embriaguez. Tipicidade. Circunstâncias do crime: crime cometido na presença de filhos menores. Pena-base. Fração de aumento.

1 - Nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos - depoimento de testemunha e confissão extrajudicial do acusado.
2 - A conduta consistente em ameaçar a vítima de morte, intimidando-a e causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça.
3 - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do CP). O ânimo alterado do agente em virtude de embriaguez não exclui o dolo nem o isenta de pena.
4 - Se a ameaça foi cometida na presença de filhos menores, justifica-se a valoração negativa das circunstâncias do crime.
5 - Predomina no e. STJ e neste Tribunal o entendimento de que o aumento da pena para cada circunstância judicial negativa deve ser de 1/6. Aumento em fração superior exige fundamentação concreta que, inexistente, deve ser reduzida a pena-base.
6 - Apelação provida em parte.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÃNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171098548/4882620188070010-df-0000488-2620188070010

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