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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 0025910-77.2011.8.07.0000 DF 0025910-77.2011.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 0025910-77.2011.8.07.0000 DF 0025910-77.2011.8.07.0000
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 23/04/2014 . Pág.: 106
Julgamento
11 de Dezembro de 2013
Relator
ANTONINHO LOPES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_AGI_20110020259063_3dab9.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓS MATERNOS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR.

1. É INQUESTIONÁVEL O DIREITO DOS PROGENITORES DE VISITAREM E TEREM O NETO EM SUA COMPANHIA, ESPECIALMENTE COMO FORMA DE AMPLIAR OS LAÇOS AFETIVOS E PROPORCIONAR A CONTINUIDADE DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE JÁ VINHA SENDO MANTIDA ANTES DAS DESAVENÇAS FAMILIARES.
2. INEXISTINDO QUALQUER INDICATIVO DE QUE A CRIANÇA SERÁ PREJUDICADA CASO INTENSIFIQUE O CONVÍVIO MENSAL COM SEUS AVÓS, INCLUSIVE COM PERNOITES, É DE SE MANTER A DECISÃO QUE GARANTE A ELES O DIREITO DE VISITAS.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117322217/agravo-de-instrumento-agi-20110020259063-df-0025910-7720118070000

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