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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00342883520158070015 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
00342883520158070015
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
05/03/2021
Relator
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0034288-35.2015.8.07.0015 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO SILVESTRE DA COSTA, CONSERVENGE CONSTRUÇÃO E CONSERVACAO LTDA APELADO: ABERALDO FRANCO NUNES, CONSERVENGE CONSTRUÇÃO E CONSERVACAO LTDA, MARILDA DE FATIMA COSTA FRANCO, ANTONIO SILVESTRE DA COSTA D E S P A C H O Nada a prover em relação à petição de ID 23686272, pois a parte nada alegou sobre o tema em suas contrarrazões. Ademais, a multa aplicada em sede de embargos de declaração se deu em autos diversos e não nestes. Prossiga-se no julgamento do feito. Brasília, 2 de março de 2021 15:59:16. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
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