DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 0030976-67.2013.8.07.0000 DF 0030976-67.2013.8.07.0000

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO.

1. DEMONSTRADA, DE FORMA SATISFATÓRIA, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A VERBA ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA NESTE PATAMAR.

2. NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA DE FORMA MAIS DETALHADA AS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME