Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 0030976-67.2013.8.07.0000 DF 0030976-67.2013.8.07.0000
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 0030976-67.2013.8.07.0000 DF 0030976-67.2013.8.07.0000
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 25/04/2014 . Pág.: 156
Julgamento
9 de Abril de 2014
Relator
NÍDIA CORRÊA LIMA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO.
1. DEMONSTRADA, DE FORMA SATISFATÓRIA, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A VERBA ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA NESTE PATAMAR.
2. NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA DE FORMA MAIS DETALHADA AS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.
3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Acórdão
CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME