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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 0030976-67.2013.8.07.0000 DF 0030976-67.2013.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 0030976-67.2013.8.07.0000 DF 0030976-67.2013.8.07.0000
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 25/04/2014 . Pág.: 156
Julgamento
9 de Abril de 2014
Relator
NÍDIA CORRÊA LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_AGI_20130020300222_3e268.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO.

1. DEMONSTRADA, DE FORMA SATISFATÓRIA, A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE PRESTAR ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A VERBA ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA NESTE PATAMAR.
2. NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSIDERANDO AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE/AGRAVANTE, DEMONSTRADAS NESTE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, AFIGURA-SE RAZOÁVEL REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS,AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ APRECIADA DE FORMA MAIS DETALHADA AS REAIS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

Acórdão

CONHECER. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117670525/agravo-de-instrumento-agi-20130020300222-df-0030976-6720138070000

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