jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR 0009560-90.2011.8.07.0007 DF 0009560-90.2011.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0009560-90.2011.8.07.0007 DF 0009560-90.2011.8.07.0007
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 10/03/2014 . Pág.: 151
Julgamento
16 de Janeiro de 2014
Relator
GEORGE LOPES LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_APR_20110710097819_9c37a.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. FURTO TENTADO. PRETENSÃO À COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIEDADES DO CASO. ACÓRDÃO CONFIRMADO. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE.

1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 155 COMBINADO COM 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, ENSEJANDO RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO OBJETIVANDO COMPENSAR INTEGRALMENTE REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. PROCESSO SOBRESTADO PARA AGUARDAR DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RETORNANDO OS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO.
2 REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO TÊM IDÊNTICO VALOR AXIOLÓGICO, CONFORME O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO PODENDO, CONTUDO, PREVALECER ANTE A CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE SEJA TRANSGRESSOR, AFRONTANDO DE MANEIRA FLAGRANTE OS OBJETIVOS DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA PENA.
3 APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA CORTE PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

Acórdão

MANTER O ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, REDUÇÃO, DIMINUIÇÃO DA PENA, IMPOSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, AGRAVANTE, REINCIDÊNCIA, ATENUANTE, CONFISSÃO ESPONTÂNEA, CONTUMÁCIA, RÉU, CRIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117700055/apelacao-criminal-apr-20110710097819-df-0009560-9020118070007

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR 20110710097819

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1341370 MT 2012/0180909-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 115994 MG 2019/0219921-8