11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-80.2011.8.07.0001 DF XXXXX-80.2011.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICA. CRÉDITO DO CONDOMÍNIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.
I - Na segunda fase da ação de prestação de contas, o Condomínio-autor indicou a quantia que entendia devida pela Síndica, que foi parcialmente reconhecida pela r. sentença, por isso ficou evidenciada a sucumbência recíproca.
II - Reconhecida a sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 86, caput, do CPC.
III - Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados de acordo com o § 2º do art. 85 do CPC. Mantido o percentual fixado pela r. sentença em 15% sobre o saldo apurado na prestação de contas.
IV - Apelação parcialmente provida.
Acórdão
CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
