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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-80.2011.8.07.0001 DF XXXXX-80.2011.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

VERA ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00147748020118070001_57956.pdf
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Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÍNDICA. CRÉDITO DO CONDOMÍNIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

I - Na segunda fase da ação de prestação de contas, o Condomínio-autor indicou a quantia que entendia devida pela Síndica, que foi parcialmente reconhecida pela r. sentença, por isso ficou evidenciada a sucumbência recíproca.
II - Reconhecida a sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 86, caput, do CPC.
III - Os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados de acordo com o § 2º do art. 85 do CPC. Mantido o percentual fixado pela r. sentença em 15% sobre o saldo apurado na prestação de contas.
IV - Apelação parcialmente provida.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179341460/147748020118070001-df-0014774-8020118070001

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