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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-28.2021.8.07.0000 DF 070XXXX-28.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 14/03/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

11 de Março de 2021

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07061712820218070000_da5dd.pdf
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Ementa

Prisão preventiva. Estelionato contra idoso. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

1 - A gravidade concreta do crime, evidenciada pela ousadia, premeditação e articulação da fraude empregada contra vítima idosa, causando-lhe prejuízos de mais de R$ 13.000,00, e os indícios de que os pacientes, que residem em outro estado da Federação, aplicam o golpe em várias cidades do País, vindo ao Distrito Federal para tanto, justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
2 - Em face da gravidade concreta do crime, são inadequadas ou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Acórdão

ADMITIR O HABEAS CORPUS E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1180198112/7061712820218070000-df-0706171-2820218070000

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