jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0706850-28.2021.8.07.0000 DF 0706850-28.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 19/03/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

11 de Março de 2021

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07068502820218070000_57135.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva.

1 - Presente ao menos um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP) e mostrando-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão ( CPP, art. 310, inciso II), mantém-se a prisão preventiva.
2 - A reiteração criminosa do acusado, que é reincidente em crimes contra o patrimônio cometidos com violência e grave ameaça à pessoa e registra condenação não definitiva por outro crime de receptação, justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
3 - Convertida, pelo juiz, a prisão em flagrante em preventiva, não se examina se o valor da fiança, fixado pelo delegado, é ou não adequado. Essa não mais subsiste.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182667472/7068502820218070000-df-0706850-2820218070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 1104571-41.2018.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: 5559880-17.2021.8.09.0000

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 0004557-17.2009.8.11.0007 MT

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito: 3500043-31.2021.8.13.0331 Itanhandu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703172-05.2021.8.07.0000 DF 0703172-05.2021.8.07.0000