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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-17.2018.8.07.0016 - Segredo de Justiça XXXXX-17.2018.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FÁBIO EDUARDO MARQUES
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FORMA. QUANTUM. ALTERAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO DOS GENITORES.

1. A forma de satisfação da obrigação alimentar deve ser estabelecida conforme o melhor interesse da criança, sendo a fixação de alimentos integralmente in natura medida excepcional, somente aplicável a situações que não recomendem a fixação de alimentos em pecúnia.
2. O art. 1.694, § 1º, do Código Civil, dispõe que sejam os alimentos fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursas da pessoa obrigada, devendo-se observar, quando do arbitramento, o princípio da razoabilidade, tal como considerado na espécie.
3. O dever de sustento deve recair sobre ambos os genitores, especialmente quando os dois trabalham.
4. Descabida a suspensão das obrigações decorrentes da sucumbência quando inexiste concessão do benefício da gratuidade de justiça ao obrigado.
5. Apelação do réu conhecida e não provida. Apelação dos autores conhecida e parcialmente provida.

Acórdão

CONHECIDOS. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184283577/7273861720188070016-segredo-de-justica-0727386-1720188070016