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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-88.2019.8.07.0001 DF 070XXXX-88.2019.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 07/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

10 de Março de 2021

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07044908820198070001_5181e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CIRURGIA. CORPO ESTRANHO. ESQUECIMENTO. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO 1.

A contagem do prazo prescricional tem início com o efetivo conhecimento da lesão provocada pelo ofensor (teoria da actio nata), conforme entendimento do C. STJ.
2. O esquecimento de corpo estranho (gaze) no interior do corpo do paciente constitui erro médico que independe da complexidade do procedimento adotado, gerando o dever de reparar os danos provocados, circunstância que caracteriza dano extrapatrimonial.
3. O erro médico decorrente da imperícia do profissional médico responsável pela cirurgia não gera responsabilização do hospital na hipótese em que inexiste vínculo laboral entre eles (Precedentes C. STJ).
4. Constitui dano estético a deformidade física aparente decorrente da má cicatrização da cirurgia realizada.
5. Foi majorado o valor da indenização por danos morais para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e pelo dano estético para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
6. Foi conhecido parcialmente do apelo do 1º réu e, na parte conhecida, negou-se provimento. Deu-se provimento ao apelo da autora.

Acórdão

CONHECER EM PARTE DO RECURSO DO 1º RÉU, LÉO CARLOS HILDEBRAND E GRISI, E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, MARLENE MARTINS DE LIMA. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1190973301/7044908820198070001-df-0704490-8820198070001

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