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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0000399-90.2019.8.07.0002 DF 0000399-90.2019.8.07.0002

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 16/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
CRUZ MACEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00003999020198070002_966ef.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CRIMES PATRIMONIAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL CREDIBILIDADE. RECONHECIMENTO. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVAS.

1. Nos crimes patrimoniais, costumeiramente cometidos às ocultas, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo se confirmada por outros elementos probatórios.
2. Se as imagens do vídeo em que aparece o condutor do veículo utilizado na empreitada criminosa são nítidas e mostram claramente o condutor colocando a cabeça para fora da janela por alguns segundos, o qual foi reconhecido por pessoa que já o conhecia, deve ser mantida a condenação do acusado.
3. Não se afasta a majorante pelo emprego de arma de fogo quando, embora não apreendida, sua utilização foi comprovada pelas firmes e seguras palavras das vítimas e a defesa não demonstrou eventual ausência de potencialidade lesiva do instrumento.
4. Apelações não providas.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE JOÃO VICTOR PEREIRA DA SILVA e FÁBIO LIMA RODRIGUES. UNÂNIME. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA. MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O REVISOR
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194315533/3999020198070002-df-0000399-9020198070002

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