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16 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701946-62.2021.8.07.0000 DF 0701946-62.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 20/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07019466220218070000_5bc80.pdf
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Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. NOVA CONDENAÇÃO A SER EXECUTADA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DO REGIME PARA MAIS GRAVOSO. MARCO INTERRUPTIVO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR. DATA EM QUE O REGIME ALTERADO DEIXOU DE ESTAR DISPONÍVEL PARA CUMPRIMENTO. DATA DA DECISÃO QUE UNIFICOU AS PENAS E DETERMINOU A REGRESSÃO AO REGIME MAIS GRAVOSO FECHADO, E NÃO DA SIMPLES REDISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195727680/7019466220218070000-df-0701946-6220218070000

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