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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-60.2018.8.07.0010 DF XXXXX-60.2018.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FÁBIO EDUARDO MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07049456020188070010_0de47.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DOLO. NÃO CONFIGURADO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. CONFIGURAÇÃO. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

1. A autora-embargante suscita omissão no ven. acórdão, por ausência de análise do pedido de resolução do contrato por inadimplemento, com base no art. 475 do Código Civil. De fato, o Colegiado nada discorreu sobre o pleito inicial, sendo impositivo o saneamento do vício.
2. Embargos de declaração conhecidos e providos.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197203387/7049456020188070010-df-0704945-6020188070010

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