jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-57.2020.8.07.0006 DF 070XXXX-57.2020.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 26/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

7 de Abril de 2021

Relator

TEÓFILO CAETANO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07039655720208070006_871c1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFLAGRADO NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUTIVO EM TRÂNSITO. AVIAMENTO DE NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS. EXTINÇÃO. EXECUTIVO IDÊNTICO AO ANTERIORMENTE MANEJADO. REPETIÇÃO DE AÇÕES IDÊNTICAS. QUALIFICAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. AFIRMAÇÃO. FENÔMENO EXISTENTE. PROVIMENTO EXTINTIVO. MANUTENÇÃO. APELO DESPROVIDO.

1. O reconhecimento da litispendência reclama a completa identificação das ações replicadas, consubstanciada a identificação na simetria entre as partes, a causa de pedir e o pedido ( CPC, art. 337, §§ 2º e ), ensejando que, aferida a completa identificação entre as lides, ressoa qualificado o instituto, descerrando a necessidade de extinção do feito ulteriormente manejado.
2. Aferido que o cumprimento de sentença por derradeiro manejado ostenta idênticas partes, pedido e causa de pedir daquele anteriormente manejado nos autos da ação indenizatória em que prolatado o provimento exequendo, consistindo em reprodução do executivo primevo aviado e que se encontra em regular trânsito, não subsistindo lastro hábil a justificar o manejo de novo executivo quando a pretensão executória primeiramente aviada ainda se encontra em exame perante o Juízo sentenciante, a extinção do derradeiro exsurge como imposição legal em virtude da subsistência do fenômeno da litispendência ( CPC, art. 485, V).
3. Apelação conhecida e desprovida. Unânime.

Acórdão

CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198353179/7039655720208070006-df-0703965-5720208070006

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 082XXXX-87.2020.8.12.0001 MS 082XXXX-87.2020.8.12.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-14.2021.8.26.0100 SP 000XXXX-14.2021.8.26.0100

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10223120173230007 MG

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 007XXXX-25.2017.8.16.0014 PR 007XXXX-25.2017.8.16.0014 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70077809556 RS