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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701451-10.2020.8.07.0014 - Segredo de Justiça 0701451-10.2020.8.07.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 26/04/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

7 de Abril de 2021

Relator

LEILA ARLANCH
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Ementa

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO. ALIMENTOS. REQUISITOS. ALTERAÇÃO. NECESSIDADE. OPORTUNIDADE. RAZOABILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO.

1. A fixação dos alimentos estabelece-se pela necessidade do alimentando e pela possibilidade do alimentante (art. 1694, CC) e, nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, a pensão alimentícia pode sofrer revisão quando houver mudança na situação financeira do pagador, do beneficiário ou de ambos.
2. Na fixação do valor devido a título de alimentos, devem ser ponderadas a necessidade do alimentando e a possibilidade econômico-financeira do alimentante.
3. A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades.
4. Tendo sido demonstrada nova situação econômica do autor e da genitora, cumulada com a existência de um novo filho, se faz mister readequar o percentual dos alimentos para a nova realidade.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199047036/7014511020208070014-segredo-de-justica-0701451-1020208070014

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