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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0722573-26.2017.8.07.0001 DF 0722573-26.2017.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 06/05/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
FÁTIMA RAFAEL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07225732620178070001_a2708.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODEEXECUÇÃOTÍTULOEXTRAJUDICIALCOBRANÇADE TAXAS ORDINÁRIAS/ ADMINISTRATIVA E EXTRAS. EERO MATERIAL. ACOLHIDO. OMISSÃO. ACOLHIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

1. Nos termos do art. 1.022do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão.
2.Embargos de Declaração conhecidos e providos, para sanar erro material e omissão no v. Acórdão, sem efeitos infringentes. Decisão unânime.

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203815166/7225732620178070001-df-0722573-2620178070001

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