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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703732-44.2021.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0703732-44.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 05/05/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ANÁLISE CASUÍSTICA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE.

1. A concessão dos beneplácitos da gratuidade de justiça opera-se em análise casuística, e na hipótese restou devidamente comprovada sua necessidade, em face do extenso conjunto probatório colacionados aos autos, mormente quando comprovada a ausência de rendimentos financeiros por parte da parte que pleiteia.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203827974/7037324420218070000-segredo-de-justica-0703732-4420218070000