Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 001XXXX-44.2013.8.07.0006 DF 001XXXX-44.2013.8.07.0006

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ACJ 0012320-44.2013.8.07.0006 DF 0012320-44.2013.8.07.0006

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Publicação

Publicado no DJE : 21/05/2014 . Pág.: 301

Julgamento

13 de Maio de 2014

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_ACJ_20130610123209_ce933.doc

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Ementa

CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS DE TV A CABO, TELEFONE E INTERNET. DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO.

1. DEVE SER MANTIDO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUANDO ESTE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS NORTEADORES DA JUSTA REPARAÇÃO.

2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

3. RECORRENTE CONDENADA A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DA CONDENAÇÃO. A EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

4. ACÓRDÃO PROLATADO NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME