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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Publicação

Julgamento

Relator

EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF_ACJ_20130610123209_ce933.doc
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Apelação Cível do Juizado Especial 2013 06 1 012320-9 ACJ

Órgão

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Processo N.

Apelação Cível do Juizado Especial XXXXXACJ

Apelante (s)

LILA MARIA SOARES

Apelado (s)

GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT

Relatora

Desembargadora EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Acórdão Nº

790.494

E M E N T A

CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE SERVIÇOS DE TV A CABO, TELEFONE E INTERNET. DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO.

1. Deve ser mantido o valor arbitrado a título de danos morais quando este se mostra razoável e proporcional, observados os critérios norteadores da justa reparação.

2. Recurso conhecido e não provido.

3. Recorrente condenada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% da condenação. A exigibilidade fica suspensa ante a concessão da assistência judiciária.

4. Acórdão prolatado na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Vogal, FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora EDI MARIA COUTINHO BIZZI, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 13 de maio de 2014

Documento Assinado Digitalmente

20/05/2014 - 15:10

Desembargadora EDI MARIA COUTINHO BIZZI

Relatora

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