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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-50.2018.8.07.0002 DF XXXXX-50.2018.8.07.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00003915020188070002_f47f1.pdf
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Ementa

Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Provas. Palavra da vítima. Atipicidade da conduta.

1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas coligidas nos autos.
2 - A conduta consistente em ameaçar a vítima de morte, de forma direta e reiterada, intimidando-a e causando-lhe temor, é suficiente para caracterizar o crime de ameaça.
3 - Há injúria racial se houve dolo em ofender a honra subjetiva da vítima com palavras que desvalorizam sua raça e afetam a sua honra subjetiva.
4 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1205846108/3915020188070002-df-0000391-5020188070002