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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0711693-49.2020.8.07.0007 - Segredo de Justiça 0711693-49.2020.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no PJe : 14/05/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

28 de Abril de 2021

Relator

ESDRAS NEVES
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. QUANTUM ADEQUADO.

Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Ademais, a responsabilidade de assistir, criar e educar os filhos menores é de ambos os pais, os quais são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens, para o sustento da sua filha menor.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207979176/7116934920208070007-segredo-de-justica-0711693-4920208070007