Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0711177-72.2019.8.07.0004 DF 0711177-72.2019.8.07.0004

1. Nos crimes patrimoniais, costumeiramente cometidos às ocultas, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, sobretudo se confirmada por outros elementos probatórios.

2. É entendimento corrente que os depoimentos de policiais se revestem de especial valor probatório e suas palavras ostentam fé pública, porquanto emanados de agentes públicos no exercício da função, merecendo credibilidade quando em consonância, de forma harmônica e coesa, com as demais provas coligidas aos autos.

3. A menoridade pode ser comprovada por meio de outros documentos que demonstrem a correta identificação e qualificação do jovem, tal como a identificação civil do adolescente, na qual consta, inclusive, o número do seu registro geral. E, tratando-se de crime formal, basta a prática de crime na companhia de menor de 18 (dezoito) anos de idade.

4. Correta a valoração negativa da culpabilidade quando o crime for cometido contra vítima menor de idade, aproveitando-se de sua maior vulnerabilidade, porque evidencia que a reprovabilidade da conduta extrapolou o normal para tipo penal.

5. Recurso não provido.

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME