jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-42.2020.8.07.0012 DF 070XXXX-42.2020.8.07.0012

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 17/05/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

29 de Abril de 2021

Relator

J.J. COSTA CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07025684220208070012_68e6c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE.

1. Incabível a exclusão da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo quando comprovado que efetivamente utilizado o artefato para ameaçar a vítima.
2. A apreensão e a perícia da arma são prescindíveis à caracterização da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma, bastando que fique comprovada a efetiva utilização do artefato durante a empreitada delituosa por outros elementos probatórios, assim como se deu in casu, em que a vítima, na delegacia e em juízo, descreveu com coerência e firmeza o uso do artefato, corroborando a confissão extrajudicial do acusado.
3. Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1209752102/7025684220208070012-df-0702568-4220208070012

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 466211 SP 2014/0015587-3

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 000XXXX-06.2016.8.26.0300 SP 000XXXX-06.2016.8.26.0300

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 004XXXX-51.2014.8.13.0324 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 006XXXX-78.2020.8.13.0145 Juiz de Fora

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 008XXXX-39.2019.8.13.0525 Pouso Alegre