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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-20.2020.8.07.0006 DF XXXXX-20.2020.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07023122020208070006_649dd.pdf
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Ementa

Violência doméstica. Contravenção penal de vias de fato. Provas. Palavra da vítima.

1 - Nos crimes e contravenções cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos.
2 - Agressões mútuas entre a vítima e o réu não excluem a responsabilidade penal desse, especialmente se as provas demonstram que ele iniciou as agressões.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1211698487/7023122020208070006-df-0702312-2020208070006

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