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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento: AGR1 0007534-38.2014.8.07.0000 DF 0007534-38.2014.8.07.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGR1 0007534-38.2014.8.07.0000 DF 0007534-38.2014.8.07.0000
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 27/05/2014 . Pág.: 106
Julgamento
21 de Maio de 2014
Relator
NÍDIA CORRÊA LIMA
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO. CABIMENTO.
1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PREENCHEU OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO DESAFIA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM CARGA DECISÓRIA.
2. CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU LIMITOU-SE A DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, PARA QUE CUMPRISSE UMA DILIGÊNCIA, SEM IMPOR, POR ORA, QUALQUER SANÇÃO, IMPÕE-SE CONCLUIR QUE REFERIDO PRONUNCIAMENTO NÃO APRESENTA CARGA DECISÓRIA, NÃO SENDO, PORTANTO, PASSÍVEL DE RECURSO.
Acórdão
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME