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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento: AGR1 0007534-38.2014.8.07.0000 DF 0007534-38.2014.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGR1 0007534-38.2014.8.07.0000 DF 0007534-38.2014.8.07.0000
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 27/05/2014 . Pág.: 106
Julgamento
21 de Maio de 2014
Relator
NÍDIA CORRÊA LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_AGR1_20140020074923_a3354.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO. CABIMENTO.

1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PREENCHEU OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE, PORQUANTO NÃO DESAFIA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL COM CARGA DECISÓRIA.
2. CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU LIMITOU-SE A DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ORA AGRAVANTE, PARA QUE CUMPRISSE UMA DILIGÊNCIA, SEM IMPOR, POR ORA, QUALQUER SANÇÃO, IMPÕE-SE CONCLUIR QUE REFERIDO PRONUNCIAMENTO NÃO APRESENTA CARGA DECISÓRIA, NÃO SENDO, PORTANTO, PASSÍVEL DE RECURSO.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121264624/agravo-regimental-no-a-agravo-de-instrumento-agr1-20140020074923-df-0007534-3820148070000