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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 0083692-44.2008.8.07.0001 DF 0083692-44.2008.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 28/05/2014 . Pág.: 120
Julgamento
7 de Maio de 2014
Relator
ANTONINHO LOPES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF_APC_20080111507630_47614.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA OBJETIVA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. COMPROVADA A VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA, É DEVIDA A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS.
2. A MULTA COMINATÓRIA IMPOSTA PELO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DEVE SER PROPORCIONAL À NATUREZA E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/121323420/apelacao-civel-apc-20080111507630-df-0083692-4420088070001

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