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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-56.2016.8.07.0017 DF XXXXX-56.2016.8.07.0017

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__00045895620168070017_c1922.pdf
​
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Ementa

Homicídio. Provas. Soberania dos veredictos.

1 - O princípio constitucional da soberania dos veredictos assegura ao júri a liberdade para escolher, caso seja a hipótese, uma das versões verossímeis, sustentadas pelos elementos de prova, ainda que esta não seja eventualmente tida como a melhor decisão.
2 - Decisão do conselho de sentença amparada nas provas produzidas não é contrária à prova dos autos.
3 - Embargos infringentes não providos.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1213615584/45895620168070017-df-0004589-5620168070017

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