Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733237-17.2020.8.07.0000 DF 0733237-17.2020.8.07.0000

1. Hipótese em que a agravante/executada deixou de apresentar elementos mínimos hábeis a evidenciar a natureza remuneratória dos valores bloqueados em sua conta bancária.

2. Ademais, alegando que as quantias penhoradas pertencem a terceiros e/ou a seu marido, evidente carecer a agravante de legitimidade para atuar, em nome próprio, na defesa de interesse alheio, uma vez que não se pode caracterizar como bem comum da agravante e de seu esposo a remuneração por ele recebida à conta de serviços que prestou. Efetivamente, o numerário fruto do trabalho exclusivo dele não integra o patrimônio comum, motivo pelo qual não tem ela, nos termos do art. 1.642 do CC, legitimidade para agir em defesa de patrimônio que não lhe pertence.

3. Recurso conhecido e desprovido.

CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.