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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0733184-36.2020.8.07.0000 DF 0733184-36.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 09/06/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07331843620208070000_94e41.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO PEDIDO. ART. 322, §2º, DO CPC. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO.

1. Nos termos do art. 322, §2º, do CPC, para que se identifique precisamente o pleito formulado pelo autor não se deve analisar tão somente o pedido formulado ao final da petição inicial, mas todo o conjunto da postulação formulada ao longo da peça processual.
2. ?O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo, em consideração ao pleito global formulado pela parte? (REsp 1.263.234/TO).
3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1229439342/7331843620208070000-df-0733184-3620208070000