jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0706384-08.2020.8.07.0020 DF 0706384-08.2020.8.07.0020

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0706384-08.2020.8.07.0020 DF 0706384-08.2020.8.07.0020
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 16/06/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
Robson Teixeira de Freitas
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-DF__07063840820208070020_1db13.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. READEQUAÇÃO DEVIDA.

1. Se a Embargante sucumbiu de parte mínima dos pedidos formulados em sede de Embargos à Execução, deve a Embargada suportar a integralidade da condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o previsto no art. 86, parágrafo único, do CPC/15.
2. No caso em que há proveito econômico obtido com o julgamento de procedência dos Embargos à Execução, a regra disposta no art. 85, § 2º, do CPC/15 impõe que os honorários sejam estabelecidos sobre o valor do proveito econômico obtido, e não equitativamente.
3. Apelação da Embargada conhecida e não provida. Recurso da Embargante conhecido e provido.

Acórdão

APELAÇÃO DA EMBARGADA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. RECURSO DA EMBARGANTE CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232853110/7063840820208070020-df-0706384-0820208070020

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0091146-61.2016.8.19.0001

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. JUROS DE MORA. CUSTAS PROCESSUAIS. Embargos de devedor ao argumento de excesso de execução porque o Embargado cobra juros de mora sobre a verba honorária e custas processuais sem haver condenação nesse sentido. Os juros de mora incidem …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0063681-12.2018.8.19.0000

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DOS AGRAVANTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FOI ARBITRADO EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DOS ARTS. 82, § 2º E 85, § 2, AMBOS DO CPC. EXECUÇÃO …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 4 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1001036-38.2020.8.26.0009 SP 1001036-38.2020.8.26.0009

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INCORRETA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADOÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Tratando-se de preceito condenatório, a verba honorária deve ser fixada em percentual sobre o respectivo valor, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.