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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-19.2020.8.07.0012 - Segredo de Justiça 070XXXX-19.2020.8.07.0012

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 25/06/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

10 de Junho de 2021

Relator

ARNOLDO CAMANHO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. FATO INCONTROVERSO. NECESSIDADE DE CONJUGAÇÃO COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

1. Embora o nascimento de novo filho possa ser considerado um elemento relevante na aferição da atual capacidade econômica do alimentante, tal fato não constitui presunção absoluta de redução das suas possibilidades, se não está conjugado com qualquer outro elemento probatório relativo à renda, ao patrimônio e às despesas atuais.
2. Não tendo decorrido tempo muito longo desde a fixação mais recente da obrigação alimentícia que se pretende revisar, cujo valor é módico, não merece acolhimento o pedido.
3. Apelo não provido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
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