30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-98.2020.8.07.0003 - Segredo de Justiça 070XXXX-98.2020.8.07.0003
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 29/06/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
9 de Junho de 2021
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.
I - Os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda.
II - O acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados em favor do seu filho, em percentual próximo ao arbitrado para a irmã em ação de alimentos.
III - Apelação desprovida.
Acórdão
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNANIME.
