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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-58.2021.8.07.0000 DF XXXXX-58.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07192645820218070000_f671e.pdf
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Ementa

Prisão preventiva. Estelionato contra idoso. Habitualidade na prática de crimes contra o patrimônio. Garantia da ordem pública.

1 - A gravidade concreta do crime - estelionato cometido contra pessoa idosa, na companhia do marido e de outra mulher não identificada - somada ao fato de a paciente responder a ação penal pelos crimes de furto qualificado, estelionato e associação criminosa, cometidos em datas recentes, o que indica possível habitualidade criminosa justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
2 - Em face da gravidade concreta do crime e do risco de reiteração delitiva, são inadequadas ou insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Acórdão

DENEGAR A ORDDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242317416/7192645820218070000-df-0719264-5820218070000

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