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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-45.2019.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-45.2019.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

VERA ANDRIGHI
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Ementa

AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE.

I - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda.
II - O acervo probatório evidencia que o réu é autônomo e não tem capacidade de pagar os alimentos fixados em favor dos seus filhos, que têm 10 e 14 anos, sem prejuízo do próprio sustento. Reformada a r. sentença para reduzir a verba alimentar para 60% do salário mínimo.
III - Apelação provida.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242946415/7124004520198070009-segredo-de-justica-0712400-4520198070009

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