Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-45.2019.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-45.2019.8.07.0009

I - Os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda.

II - O acervo probatório evidencia que o réu é autônomo e não tem capacidade de pagar os alimentos fixados em favor dos seus filhos, que têm 10 e 14 anos, sem prejuízo do próprio sustento. Reformada a r. sentença para reduzir a verba alimentar para 60% do salário mínimo.

III - Apelação provida.

CONHECIDO. PROVIDO. UNANIME.