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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0703473-93.2019.8.07.0008 DF 0703473-93.2019.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 13/07/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
1 de Julho de 2021
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07034739320198070008_89112.pdf
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Ementa

APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. CONTRA A MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO. CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS. INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. VERIFICAÇÃO. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE 1/8. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. PENA REDUZIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Nos casos em que há duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e o deslocamento das outras para exasperar a pena-base ou agravar a reprimenda, sob pena de as demais qualificadoras, embora reconhecidas pelos jurados, não acarretar agravamento justo e proporcional à maior reprovação da conduta do réu.
2. Na primeira fase da dosimetria da pena, a jurisprudência majoritária entende adequada a incidência do percentual de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima cominadas ao delito, por cada circunstância judicial negativa, o que, contudo, não se verificou na espécie, razão pela qual a pena-base foi redimensionada, em benefício do réu.
3. Na segunda fase da dosimetria, a jurisprudência entende que, para redução ou aumento da pena, é adequada a fração de 1/6 (um sexto) da pena-base, em face das circunstâncias atenuantes ou agravantes, ao que acrescento que se deve ter atenção para que a operação não resulte em quantidade inferior àquela eventualmente valorada quantitativamente para uma circunstância judicial na primeira fase, em respeito à hierarquia das fases da dosimetria da pena. 3.1. Aplicado o critério de 1/6, para atenuar a pena em maior proporção.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1245912904/7034739320198070008-df-0703473-9320198070008

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