jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0715507-56.2021.8.07.0000 DF 0715507-56.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 19/07/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
7 de Julho de 2021
Relator
ESDRAS NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07155075620218070000_1f3bb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATERIA PRÓPRIA DA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. NÃO CABIMENTO.

Questões próprias da fase de conhecimento, tal como a existência e validade da dívida, não podem ser examinadas em sede de exceção de pré-executividade, uma vez são acobertadas pelos efeitos da coisa julgada. A tese de falsificação da assinatura do cheque que instruiu a ação monitória deveria ser apresentada em embargos à monitória, na forma dos artigos 373, inciso II, e 702, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 508, do Código de Processo Civil, transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1248980162/7155075620218070000-df-0715507-5620218070000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1944130 RS 2021/0176466-4

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5931 DF 0069007-63.2018.1.00.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70076749829 RS

Leonardo Ervatti, Estudante
Artigoshá 3 anos

Embargos à Execução ou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (JEC)

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1363253 MG 2013/0010360-2