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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0724036-98.2020.8.07.0000 DF 0724036-98.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 22/03/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

3 de Março de 2021

Relator

JOSÉ DIVINO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07240369820208070000_b95ce.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NOVA DISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.

I - Verificando-se que todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram devidamente examinadas e abordadas de forma coordenada e concatenada, não havendo vício a ser sanado, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
II - Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa e, mesmo para fins de prequestionamento, somente são cabíveis se presentes algum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Acórdão

CONHECIDOS. DESPROVIDOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251857717/7240369820208070000-df-0724036-9820208070000