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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-51.2021.8.07.0000 DF 071XXXX-51.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 30/07/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

30 de Junho de 2021

Relator

VERA ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07122745120218070000_beab9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR PELO SISTEMA ELETRÔNICO ANTES DA CITAÇÃO (ARRESTO ON LINE). POSSIBILIDADE. DIVIDA LÍQUIDA. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. REQUISITOS COMPROVADOS.

I - Evidenciados pelos elementos dos autos os requisitos da probabilidade do direito, consubstanciado na comprovação da dívida líquida, e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ante a relevância da argumentação de que não haverá patrimônio dos executados para satisfazerem a obrigação, defere-se a tutela provisória de urgência cautelar de arresto eletrônico pelos sistemas Sisbajud e Renajud, a fim de garantir a efetividade do provimento jurisdicional. Arts. 300, caput e 301, ambos do CPC.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255549388/7122745120218070000-df-0712274-5120218070000

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