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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-98.2021.8.07.0000 DF XXXXX-98.2021.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

CRUZ MACEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07058439820218070000_f03c1.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TENTATIVA DE CITAÇÃO. FRUSTAÇÃO. ARRESTO. CONVERSÃO EM PENHORA. POSSIBILIDADE.

1. É prescindível a citação para realização de pesquisas e constrição de bens via Bacenjud, mormente após diligências frustradas para localização dos devedores.
1.2. Esses meios foram colocados à disposição para conferir efetividade e agilidade ao processo. 2. O arresto online constitui medida destinada a dar efetividade à execução, sendo cabível, ainda que frustrada tentativa de citação do executado e autorizada a renovação da diligência na pessoa de seu representante legal.
3. Recurso não provido.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257003199/7058439820218070000-df-0705843-9820218070000

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