2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 00058529220178070016 - Inteiro Teor
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
00058529220178070016
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
21/08/2021
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Inteiro Teor
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA NÚMERO DO PROCESSO: 0005852-92.2017.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ANTONIO FABIO DO NASCIMENTO SOUZA, PAULO GEORGE NERES FARIAS APELADO: ANTONIO FABIO DO NASCIMENTO SOUZA, PAULO GEORGE NERES FARIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Em atenção à petição (ID 27602015), na qual o advogado dos apelantes ANTONIO FABIO DO NASCIMENTO SOUZA e PAULO GEORGE NERES FARIAS manifestam interesses de fazerem sustentação oral, determino a inclusão da presente apelação criminal em pauta de julgamento na forma telepresencial, nos termos da Portaria GPR nº 1848, de 14 de outubro de 2016, deste Egrégio Tribunal de Justiça. P. R. I. Brasília/DF, 18 de agosto de 2021. Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Relator