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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-66.2012.8.07.0003 DF XXXXX-66.2012.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00140486620128070003_f2c8e.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DÚVIDA RAZOÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. DINÂMICA DOS FATOS COMPATÍVEIS COM OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANTIDA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade, sem se imiscuir no mérito da causa, sendo que eventuais majorantes, agravantes ou qualificadoras devem ser mantidas quando há probabilidade de terem ocorrido, salvo quando manifestamente improcedentes.
2. A dinâmica dos fatos, o local e horário dos acontecimentos, aliados ao depoimento da testemunha que socorreu a vítima logo após ela ter sido ferida, indicam ser possível que o fato criminoso tenha se dado conforme narrado pela vítima, que afirma ter sido atacada pelo réu enquanto estava dormindo, o que configuraria, em tese, a qualificadora prevista no inciso IVdo paragrafoo II, do art. 121 do CP. Decisão de pronúncia mantida.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Decisão mantida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1272467363/140486620128070003-df-0014048-6620128070003

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