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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-18.2019.8.07.0006 DF XXXXX-18.2019.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00013731820198070006_58c69.pdf
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Ementa

Embriaguez ao volante. Provas. Relatório de embriaguez. Depoimentos de agentes de trânsito.

1 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito ( CTB, art. 306, § 2º).
2 - Se o relatório de embriaguez elaborado pelo agente de trânsito, assinado por testemunha, constatou que o réu estava embriagado no momento da abordagem e os agentes de trânsito que estiveram no local confirmaram, em juízo, esse fato, há provas suficientes para manter a condenação pelo crime do art. 306 do CTB - embriaguez ao volante.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1277879795/13731820198070006-df-0001373-1820198070006

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