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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0708770-62.2020.8.07.0003 DF 0708770-62.2020.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 10/09/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

26 de Agosto de 2021

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07087706220208070003_0a38f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA. DANO MORAL PRESUMIDO. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO.

1- A inscrição indevida do nome do autor em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa.
2- Mantido o valor da indenização em R$ 6.000,00, sem recurso do autor no ponto.
3- Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (súmula 326 do STJ).
4- Deu-se provimento ao apelo do autor. Negou-se provimento ao apelo da ré.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ..UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278491938/7087706220208070003-df-0708770-6220208070003

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Inscrição indevida no SPC/SERASA configura dano moral in re ipsa

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